Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE LUXOTTICA
(EM VIGOR DESDE 01 DE OUTUBRO DE 2024)

O website Persol disponível no seguinte link (https://www.persol.com/brazil), é administrado pela Luxottica Group S.p.A. (“Luxottica”), na qualidade de controladora de dados no tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na presente política de privacidade (“Política de Privacidade”).
Se desejar saber mais sobre o tratamento de seus dados pessoais (coletados por meio do Website) por parte da Luxottica, leia atentamente as seções da Política de Privacidade abaixo.

Introdução sobre como utilizamos seus dados pessoais
Suas informações pessoais serão coletadas, armazenadas, processadas, analisadas e compartilhadas pela Luxottica de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
Conforme descrito mais detalhadamente abaixo, a Luxottica tratar seus dados pessoais para fornecer a você seus produtos e serviços, e para permitir que você participe de programas de engajamento e de fidelidade, promoções e concursos para concorrer a prêmios, e eventos organizados pela Luxottica para seus clientes.
Em qualquer caso, a Luxottica trata seus dados pessoais com segurança, adotando todas as medidas de segurança adequadas e de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Todos os dados pessoais fornecidos por você por meio deste Website são utilizados exclusivamente para os fins e nas modalidades descritas abaixo.

Que tipo de dados pessoais utilizamos e de onde são coletados?
Os Dados Pessoais que coletamos dependem do ponto de contato que você interage conosco, bem como da finalidade desta interação, conforme descrito nesta Política de Privacidade, e estão igualmente limitados àqueles que são pertinentes e apropriados para essa interação.
Os seus dados pessoais podem ser coletados diretamente de você, bem como de outras fontes, conforme descrito nas categorias de dados pessoais relacionadas abaixo:

a) Dados Pessoais fornecidos diretamente por você.
A Luxottica trata as seguintes categorias de Dados Pessoais fornecidos diretamente por você:
• Informações identificáveis fornecidas durante o processo de cadastro, quando da criação de uma conta no Website ou ao concluir seu pedido de compra ou ingressar em programas de engajamento da Luxottica, concursos para concorrer a prêmios e eventos, como, por exemplo, nome e sobrenome, endereço de e-mail, nome de usuário, senha, gênero, país de residência, data de nascimento, endereço, CPF, RG e telefones;
• Informações e dados financeiros relativos ao seu cartão de crédito para compra de produtos pelo Website;
• Informações contidas em qualquer correspondência ou solicitação enviada por você à Luxottica, ou solicitadas pela Luxottica, caso sejam relatados problemas com nosso serviço no Website ou com os produtos adquiridos (por exemplo, sua conta bancária para fins de reembolso).
• Dados relacionados à sua imagem fornecidos quando de sua participação na experiência Virtual Mirror, caso aplicável;
• Informações relativas ao seu perfil em redes sociais, caso seja público e caso você decida entrar no Website utilizando aplicativos de redes sociais ou vincular sua conta Luxottica aos seus perfis públicos disponíveis nas redes sociais, e compartilhar suas ações através do Website nesses canais por meio dos plug-ins correspondentes (por exemplo, Facebook Connect, I like, fb share, etc.). Caso você decida compartilhar essas informações, os Dados Pessoais publicados em seu perfil de redes sociais serão coletados pelo Website e processados para as funções correspondentes. Assim, a utilização desse plug-in implica o compartilhamento das respetivas ações e informações nas respetivas redes sociais.
• No caso de compra de óculos com receita médica através do Website, a Persol coletará dados relacionados à sua saúde contidos em sua receita médica a serem fornecidos para a compra de seus óculos ( “Dados Contidos em Receita”).

b) Dados pessoais obtidos de sistemas de rastreamento automático quando você navegar no Website e utilizar seus serviços.
A Luxottica trata as seguintes categorias de Dados Pessoais coletados por meio de sistemas de rastreamento automático quando você navega no Website e utiliza seus serviços:
• Informações relativas ao seu uso do Website. Para fins de segurança, a Luxottica processa os arquivos de registro relacionados a cada sessão quando o usuário faz o login em sua conta, bem como informações sobre operações de pagamento que serão processadas através do provedor de pagamento eletrônico Luxottica;
• Informações sobre navegação coletadas quando você navega no Website. A Luxottica usa algumas tecnologias (por exemplo, cookies e sistemas de rastreamento automático) que coletam automaticamente determinados itens de informação relacionados à forma como o usuário utiliza o Website, como o endereço IP ou outro código exclusivo do dispositivo (computador, celular ou outros dispositivos) utilizado pelo usuário para navegar no Website, identificação como usuário cadastrado ou não, informações técnicas que podem incluir a URL de origem do usuário, informações do navegador e idioma. Essas informações nos ajudam a melhorar continuamente a experiência de navegação e os mecanismos de aquisição de produtos e serviços da Luxottica, bem como monitorizar o correto funcionamento do Website. As informações incluem apenas dados estatísticos relativos às ações realizadas pelo usuário e não se destinam a ser associadas aos dados de identificação do usuário. Em qualquer caso, os dados de navegação podem identificá-lo apenas quando combinados com suas informações pessoais de identificação.

Para quais finalidades e por que utilizamos seus dados pessoais?

A Luxottica processa seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

a) Finalidades Contratuais – A Luxottica trata seus Dados Pessoais para as finalidades necessárias à prestação de serviços e fornecimento de produtos oferecidos através do Website e, especialmente, para as seguintes Finalidades Contratuais:
• Permitir que você se cadastre no Website e crie sua própria conta para adquirir nossos serviços e produtos;
• Prestar os serviços disponíveis através do Website (por exemplo, gerenciamento do processo de cadastro e acesso à conta, gerenciamento de conta etc.);
• Oferecer serviços de prova virtual, nos quais pode experimentar virtualmente os óculos de sol ou óculos de grau da Luxottica por meio do seu computador, celular ou outros dispositivos, adicionando digitalmente os modelos à sua imagem em tempo real ou a fotos e vídeos do seu rosto;
• Gerenciar a venda de produtos e pedidos online;
• Processar pagamentos convencionais e eletrônicos;
• Prestar serviços de venda e pós-venda (por exemplo, prevenção de fraudes, devoluções, garantia e suporte ao cliente), enviando também aos usuários comunicações operacionais relacionadas à prestação do serviço ou fornecimento do produto, venda e assistência pós-venda;
• Atender às solicitações de usuários;
• Permitir que você participe dos programas de engajamento da Luxottica;
• Permitir que você participe de concursos para concorrer a prêmios e iniciativas promovidas pela Luxottica.
As atividades de tratamento de dados para Finalidades Contratuais são necessárias para o fornecimento dos produtos e prestação de serviços necessários.

b) Finalidades Legais - A Luxottica pode tratar seus dados pessoais para garantir o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente, para os seguintes fins legais:
• Cumprir os requisitos das leis, regulamentos, protocolos e legislação local;
• Cumprir decisões de autoridades públicas;
• Gerenciar e atender as solicitações para exercer seus direitos.
As atividades de processamento de dados para Finalidades Legais são necessárias, pois são exigidas pelas leis aplicáveis.

c) Finalidades de marketing – A Luxottica pode tratar seus Dados Pessoais para as seguintes Finalidades de Marketing:
• Enviar comunicações comerciais e promocionais e atualizações periódicas (via e-mail, telefone, SMS/MMS, serviço postal, redes sociais e newsletter) relacionadas aos produtos, serviços, iniciativas e eventos da Luxottica. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Realizar pesquisas de mercado relacionadas aos produtos e serviços da Luxottica por correio, telefone ou e-mail;
• Realizar análises estatísticas sobre os consumidores.
Você pode decidir livremente não fornecer Dados Pessoais para Finalidades de Marketing, bem como pode a qualquer momento revogar seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, seguindo as instruções disponíveis em cada comunicação. Neste caso, a Luxottica não enviará comunicações de marketing sobre ofertas e promoções sobre produtos, serviços e iniciativas da Luxottica.

d) Finalidades de Segmentação e Criação de Perfis – Você pode decidir se deseja receber comunicações de marketing mais adequadas às suas necessidades.

Se houver concedido seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais para fins de marketing, a Luxottica também poderá tratar seus Dados Pessoais para Finalidades de Segmentação para analisar seus Dados Pessoais relacionados ao volume de gastos, categoria de produtos, data de nascimento e métodos de compra com relação às atividades realizadas para Finalidades de Marketing.

Caso autorize a instalação de cookies e outras tecnologias com o banner que aparecerá para você em nosso Website, além do que foi mencionado acima, a Luxottica processará seus Dados Pessoais para Finalidades de Criação de Perfil para analisar seus interesses e preferências, inclusive dados de navegação com referência específica às páginas consultadas e produtos visualizados no Website, de forma a oferecer serviços personalizados e enviar comunicações de marketing direcionadas nesse sentido.

Essa atividade é realizada pela Luxottica com base no interesse legítimo da Luxottica em prestar um serviço alinhado com as suas necessidades, adequadamente equilibrado com os seus direitos, levando em consideração a autorização fornecida através do banner de cookies. Esta atividade ajudará a Luxottica a oferecer-lhe ofertas mais alinhadas ao seu perfil. O interesse legítimo encontra-se na necessidade de a Luxottica melhorar as comunicações de marketing, sendo contrabalançado pela necessidade de lhe fornece informações que consideramos pertinentes para você.

e) Finalidades de Interesse Legítimo - A Luxottica também tratar seus Dados Pessoais para Finalidades de Interesse Legítimo, especialmente:
• Segmentação e Criação de Perfil;
• Permitir a gestão técnica do Website e das suas funções operacionais, inclusive resolução de eventuais problemas técnicos, realização de testes, atualizações e upgrades que não possam ser realizados através de dados não pessoais;
• Impedir ou identificar atividades fraudulentas ou uso indevido do Website ou contra o Grupo Luxottica e/ou usuários do Website;
• Concluir um potencial incorporação, venda de ativos ou transferência da totalidade ou parte significativa do seu negócio, ou financiar uma operação divulgando e transferindo os Dados Pessoais a terceiros ou partes envolvidas na operação.
• Realizar pesquisas pós-vendas;
• Anonimizar Dados Pessoais para realizar análises estatísticas.
O tratamento de seus Dados Pessoais com relação às Finalidades de Interesse Legítimo e Finalidades de Segmentação mencionadas acima é realizado de acordo com a legislação proteção de dados aplicável para que a Luxottica atinja seu interesse legítimo, que é adequadamente equilibrado com o seu interesse, uma vez que o tratamento de dados é realizado dentro dos limites estritamente necessários para realização dessas atividades econômicas.

Como protegemos seus dados pessoais?

O tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado, eletrônica e manualmente, apenas dentro dos limites necessários para fins de atingir as finalidades descritas acima.
A Luxottica se compromete em proteger os Dados Pessoais dos usuários. Nesse sentido, a Luxottica implementa medidas e salvaguardas apropriadas para proteger os Dados Pessoais que trata. Isso é refletido no Programa de Proteção de Dados do Grupo, diretrizes e políticas, bem como nas medidas efetivas implementadas em todo o Grupo.
A Luxottica informa que a senha é um dos mecanismos de proteção da conta. Portanto, os usuários são convidados a utilizar uma senha suficientemente segura e guardada em local seguro, limitando o acesso a ela em seus próprios computadores e navegadores, desconectando-se após ter visitado o Website. Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos usuários são mantidos em servidores seguros, adotando-se medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, manter a exatidão dos Dados Pessoais e garantir uso adequado das informações. Além disso, é utilizado um sistema seguro de autorização de pagamentos com cartão de crédito e identificação de atividades fraudulentas. A Luxottica utiliza o padrão SSL (Secure Sockets Layer) para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais.

A quem seus dados pessoais são compartilhados?

A Luxottica poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:
• Prestadores de serviços terceiros encarregados de atividades de tratamento de dados para prestação de serviços ou assistência e assessoria à Luxottica, incluindo serviços tecnológicos, contábeis, administrativos, jurídicos etc.;
• Empresas do Grupo Luxottica;
• Autoridades cujo direito de acesso aos Dados Pessoais seja reconhecido por leis, regulamentos ou disposições promulgadas por autoridades legalmente competentes;
• Potenciais compradores da Luxottica e entidades resultantes de fusões e aquisições envolvendo a Luxottica.
Os destinatários mencionados acima tratarão seus Dados Pessoais como controladores ou operadores de dados, dependendo das circunstâncias.

Para onde seus dados são transferidos?

A Luxottica pode transferir seus Dados Pessoais para os destinatários relacionados acima, localizados fora do Brasil. Quando os seus Dados Pessoais são tratados por empresas ou organizações localizadas no exterior, a Luxottica assegura que são implementadas proteções contratuais específicas para garantir que a transferência internacional ocorra em conformidade com a legislação aplicável, conforme as disposições da LGPD.

Por quanto tempo seus dados pessoais são retidos?

A Luxottica retém seus Dados Pessoais, pelo tempo estritamente necessário para:
• a defesa dos nossos interesses e direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• cumprir nossas obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais;
• atingir cada um dos propósitos mencionados nesta Política de Privacidade.
Para determinar o período apropriado de retenção dos Dados Pessoais, consideramos conjuntamente a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos decorrentes do uso não autorizado ou divulgação de seus Dados Pessoais, os propósitos para os quais tratamos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar esses propósitos por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
Após o término do período de tratamento de dados pessoais (indicados acima), os Dados Pessoais serão devidamente descartados.

Você tem pelo menos 18 anos de idade?

Este Website não se destina a menores de 18 anos, e a Luxottica não coleta intencionalmente Dados Pessoais dessas pessoas.
Se quaisquer Dados Pessoais sobre menores forem registrados de forma não intencional, a Luxottica providenciará o cancelamento em tempo hábil, mediante solicitação dos usuários.

Como você pode exercer seus direitos com relação aos seus dados pessoais?

Você possui uma série de direitos em relação aos seus Dados Pessoais e a Luxottica está comprometida em respeitá-los integralmente. Você pode exercer qualquer um dos seguintes direitos:
a) Confirmação sobre a existência de tratamento de Dados Pessoais e acesso a esses Dados Pessoais;
b) Retificação dos seus Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou exclusão, nos casos em que forem tratados Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
d) Oposição ao tratamento de seus Dados Pessoais nos casos de descumprimento à legislação aplicável de proteção de dados;
e) Revogar o consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, quando o consentimento for a base legal aplicável;
f) Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências decorrentes dessa negativa;
g) Exclusão dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo nos casos em que seus Dados Pessoais forem necessários para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para a defesa de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
h) Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus Dados Pessoais;
i) Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da EssilorLuxottica, e na forma da regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
j) Apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercício de direitos, entre em contato:
privacidade@br.luxottica.com

A Luxottica responderá dentro de um prazo razoável, de acordo com a legislação aplicável, e após verificar a identidade dos usuários.
A Luxottica oferece ferramentas aos usuários para atualizar e corrigir os Dados Pessoais. Cada usuário registrado pode acessar suas próprias informações e atualizá-las (por exemplo, pela conta de usuário).
Além disso, os usuários também conseguem modificar e atualizar suas preferências sobre como desejam receber e-mails ou outras comunicações da Luxottica. Os usuários também podem solicitar que suas informações em suas contas sejam excluídas.

Como você pode contatar a Luxottica?

A Controladora dos seus Dados Pessoais é a Luxottica Group S.p.A., com sede em Piazzale Luigi Cadorna, 3, 20123 Milão, Itália, de cujo grupo a LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Ministro Jesuíno Cardoso, nº 52, CEP 04544-050, bairro Itaim bibi, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.692.027/0001-43 é parte.
Caso tenha perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou sobre qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Luxottica, você pode entrar em contato pelo seguinte e-mail privacidade@br.luxottica.com.

Como você pode contatar nosso encarregado de proteção de dados?

A Luxottica nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, o Sr. Phillip Stephen Grant, que pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail: privacidade@br.luxottica.com.
Você também pode enviar um e-mail para privacy@essilorluxottica.com em caso de dúvidas relacionadas a este documento.

Como você pode acompanhar alterações da presente política de privacidade?

Por motivos legais e/ou organizacionais, a presente Política de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos, portanto, verificar a presente Política de Privacidade regularmente e consultar sua versão mais recente. Publicaremos a data da última atualização no topo desta Política de Privacidade.
Em qualquer caso, uma versão atualizada do Aviso de Privacidade estará sempre disponível nos Website, e forneceremos um aviso adicional caso façamos quaisquer alterações que afetem substancialmente seus direitos de privacidade.